Por Dr. Caio Prado | Direito do Consumidor e Saúde
O médico pediu a cirurgia, você mandou tudo para o convênio e veio a resposta: negado. Ou pior: ninguém responde. Se o seu plano de saúde negou cirurgia, exame ou tratamento, saiba que essa não precisa ser a palavra final.
Neste guia, explico em linguagem simples o que a ANS exige do plano, quais são os prazos e o que você pode fazer, passo a passo. Atendo esses casos no escritório de Santo André e na unidade de Atibaia.

No vídeo abaixo, o Dr. Caio Prado explica o que fazer quando o plano de saúde nega cirurgia, exame ou tratamento, principalmente quando a resposta vem só por telefone, e por que pedir a negativa por escrito faz toda a diferença. Se preferir ler, o guia completo continua logo abaixo.
Índice
ToggleAs justificativas mais comuns são:
• “o procedimento não está no rol da ANS”;
• “você ainda está na carência”;
• “é doença preexistente”;
• “o material ou a técnica pedida pelo médico não é coberta”;
• “o tratamento é experimental”.
Algumas dessas recusas têm base no contrato. Muitas outras não se sustentam. O primeiro passo é sempre entender o motivo exato da negativa, e para isso você tem direito a recebê-lo por escrito.
Desde 1º de julho de 2025 vale a Resolução Normativa 623 da ANS. Ela trouxe regras claras para o atendimento das operadoras:
• todo pedido gera um número de protocolo;
• respostas vagas, como “em análise” ou “em auditoria”, não são aceitas;
• se negar, o plano precisa dizer o motivo, apontando a cláusula do contrato ou a regra que usou, em linguagem clara.
Guarde o protocolo e peça a negativa por escrito (e-mail, aplicativo ou carta). Esse papel é a peça mais importante de tudo o que vem depois.
O plano não pode deixar você esperando sem fim. A ANS define prazos máximos para o atendimento, contados em dias úteis:
| Atendimento | Prazo máximo |
|---|---|
| Urgência e emergência | Imediato |
| Exames de laboratório | 3 dias úteis |
| Consulta básica (clínico, pediatra, ginecologista) | 7 dias úteis |
| Exames de imagem e terapias (fisio, fono, psicólogo, TO) | 10 dias úteis |
| Consulta com outras especialidades | 14 dias úteis |
| Cirurgia agendada e procedimentos de alta complexidade | 21 dias úteis |
Fonte: ANS, Cartilha de Prazos Máximos de Atendimento.
“Fonte: ANS, Cartilha de Prazos Máximos de Atendimento.”
Além disso, o plano tem um prazo para responder ao seu pedido: imediatamente na urgência, até 5 dias úteis nos casos comuns e até 10 dias úteis para cirurgia agendada e procedimentos de alta complexidade. Veja a lista completa na cartilha de prazos da ANS.
Não necessariamente. O rol da ANS é a lista mínima de procedimentos que todo plano precisa cobrir. Desde a Lei 14.454/2022, um tratamento fora dessa lista também pode ter cobertura.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal definiu os critérios para isso. Em resumo, o tratamento precisa:
Na prática, isso significa que o relatório do médico ficou ainda mais importante. Ele precisa explicar por que aquele tratamento é necessário e por que as opções do rol não servem para o seu caso.
Com o motivo e o número de protocolo. Sem isso, fica difícil contestar.
O relatório deve trazer o diagnóstico, o tratamento indicado, a urgência e o que pode acontecer se você esperar. Junte os exames.
Abra reclamação na ouvidoria do plano e, se não resolver, na ANS, pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site da ANS. A ANS cobra uma resposta da operadora, e muitas negativas se resolvem nessa fase.
Se a negativa continua e a saúde não pode esperar, é possível entrar com uma ação e pedir uma decisão urgente (a chamada liminar). O juiz analisa os documentos e decide se o plano deve cobrir o tratamento enquanto o processo segue. Um advogado de plano de saúde em Santo André pode avaliar se o seu caso tem esse caminho.

Esquema visual elaborado pelo Dr. Caio Prado.
Na urgência, o atendimento tem que ser imediato. A Lei dos Planos de Saúde limita a carência para urgência e emergência a 24 horas depois da contratação.
Se o hospital ou o plano recusar o atendimento numa situação grave, não espere: anote nomes, horários e protocolos, peça a recusa por escrito e busque orientação no mesmo dia.
Exemplo ilustrativo, baseado em situações comuns. Os dados foram alterados para preservar a identidade das pessoas.
O problema. Um motorista de Santo André, com dor forte no joelho, teve a cirurgia pedida pelo ortopedista. O plano negou por telefone, dizendo que a técnica “não estava coberta”.
O erro mais comum. Ele aceitou a resposta por telefone e ficou meses esperando, sem protocolo e sem nada por escrito.
A estratégia. Com a negativa por escrito, o relatório do médico explicando a urgência e os exames organizados, o caso pôde ser levado à ANS e, se preciso, à Justiça.
A lição. Uma negativa por telefone não é o fim. Sem papel, você fica sem como provar o que aconteceu.
No ABC, boa parte dos planos é empresarial, ligada às indústrias e ao comércio da região. Quem tem plano pela empresa tem os mesmos direitos de quem contratou sozinho: os prazos da ANS e a obrigação de explicar a negativa valem para todos.
Atendemos na sede de Santo André (Rua Coronel Oliveira Lima, 499, 1º andar, sala 13, Centro). Conheça a nossa página de advogado de plano de saúde em Santo André.
Em Atibaia e nas cidades vizinhas, muitos tratamentos de maior complexidade são feitos fora da cidade. Quando o plano nega ou demora, o deslocamento aumenta o prejuízo. Os prazos da ANS valem igualmente aqui.
Atendemos na unidade de Atibaia (Alameda Lindóia, 469, sala 02, Jardim do Lago) e também por videochamada. Veja todas as áreas em nossos serviços.
Atenção: cada contrato e cada tratamento são diferentes. Antes de decidir, busque uma análise individual.
Pode negar só com motivo válido e explicado por escrito. Muitas negativas, como as baseadas apenas em "não está no rol", podem ser contestadas.
Para cirurgia agendada, o prazo máximo de atendimento da ANS é de 21 dias úteis. Na urgência, o atendimento deve ser imediato.
Sim. Pelas regras da ANS, o plano precisa informar o motivo da negativa de forma clara, indicando a cláusula ou a norma usada, e fornecer número de protocolo.
O rol é a lista mínima. Um tratamento fora dele pode ter cobertura quando cumpre os critérios definidos pelo STF, como prescrição médica, comprovação científica e registro na Anvisa.
Pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site da ANS. Tenha em mãos o número de protocolo do plano.
Em casos urgentes, é possível pedir ao juiz uma decisão rápida. O juiz analisa os documentos, principalmente o relatório médico, antes de decidir.
A Caio Prado Advocacia atende em Santo André e em Atibaia, presencialmente e por videochamada, para analisar negativas de cobertura.
Quando o plano de saúde nega cirurgia, exame ou tratamento, o que faz diferença é ter tudo documentado: a negativa por escrito, o relatório médico e os protocolos. Com isso em mãos, você sabe exatamente o que contestar.
Se quiser entender o que fazer na sua situação, fale com um advogado de plano de saúde em Santo André ou em Atibaia.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo e não substitui a avaliação médica nem a análise individual do seu caso.

Dr. Caio Vilas Boas Prado (OAB/SP 405.788) é fundador da Caio Prado Advocacia. Atua desde 2018 em Santo André e também em Atibaia, com Direito Previdenciário, do Consumidor, Imobiliário e Cível.
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