Plano de saúde negou cirurgia, exame ou tratamento: o que fazer agora

Por Dr. Caio Prado | Direito do Consumidor e Saúde

O médico pediu a cirurgia, você mandou tudo para o convênio e veio a resposta: negado. Ou pior: ninguém responde. Se o seu plano de saúde negou cirurgia, exame ou tratamento, saiba que essa não precisa ser a palavra final.
Neste guia, explico em linguagem simples o que a ANS exige do plano, quais são os prazos e o que você pode fazer, passo a passo. Atendo esses casos no escritório de Santo André e na unidade de Atibaia.

Plano de saúde negou cirurgia: prazos da ANS e o que fazer – Caio Prado Advocacia, Santo André e Atibaia

## Assista: plano de saúde negou, o que fazer

No vídeo abaixo, o Dr. Caio Prado explica o que fazer quando o plano de saúde nega cirurgia, exame ou tratamento, principalmente quando a resposta vem só por telefone, e por que pedir a negativa por escrito faz toda a diferença. Se preferir ler, o guia completo continua logo abaixo.

Por que o plano de saúde nega cirurgia ou exame

As justificativas mais comuns são:
• “o procedimento não está no rol da ANS”;
• “você ainda está na carência”;
• “é doença preexistente”;
• “o material ou a técnica pedida pelo médico não é coberta”;
• “o tratamento é experimental”.
Algumas dessas recusas têm base no contrato. Muitas outras não se sustentam. O primeiro passo é sempre entender o motivo exato da negativa, e para isso você tem direito a recebê-lo por escrito.

O plano é obrigado a explicar a negativa por escrito

Desde 1º de julho de 2025 vale a Resolução Normativa 623 da ANS. Ela trouxe regras claras para o atendimento das operadoras:
• todo pedido gera um número de protocolo;
• respostas vagas, como “em análise” ou “em auditoria”, não são aceitas;
• se negar, o plano precisa dizer o motivo, apontando a cláusula do contrato ou a regra que usou, em linguagem clara.
Guarde o protocolo e peça a negativa por escrito (e-mail, aplicativo ou carta). Esse papel é a peça mais importante de tudo o que vem depois.

Prazos que o plano de saúde precisa cumprir

O plano não pode deixar você esperando sem fim. A ANS define prazos máximos para o atendimento, contados em dias úteis:

AtendimentoPrazo máximo
Urgência e emergênciaImediato
Exames de laboratório3 dias úteis
Consulta básica (clínico, pediatra, ginecologista)7 dias úteis
Exames de imagem e terapias (fisio, fono, psicólogo, TO)10 dias úteis
Consulta com outras especialidades14 dias úteis
Cirurgia agendada e procedimentos de alta complexidade21 dias úteis

Fonte: ANS, Cartilha de Prazos Máximos de Atendimento.

“Fonte: ANS, Cartilha de Prazos Máximos de Atendimento.”

Além disso, o plano tem um prazo para responder ao seu pedido: imediatamente na urgência, até 5 dias úteis nos casos comuns e até 10 dias úteis para cirurgia agendada e procedimentos de alta complexidade. Veja a lista completa na cartilha de prazos da ANS.

"Não está no rol da ANS": isso encerra o assunto?

Não necessariamente. O rol da ANS é a lista mínima de procedimentos que todo plano precisa cobrir. Desde a Lei 14.454/2022, um tratamento fora dessa lista também pode ter cobertura.

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal definiu os critérios para isso. Em resumo, o tratamento precisa:

  1. ter prescrição do médico ou dentista que acompanha você;
  2. não ter sido recusado de forma expressa pela ANS nem estar em análise para entrar no rol;
  3. não ter alternativa adequada já coberta pelo plano;
  4. ter eficácia e segurança comprovadas por estudos científicos;
  5. ter registro na Anvisa.

Na prática, isso significa que o relatório do médico ficou ainda mais importante. Ele precisa explicar por que aquele tratamento é necessário e por que as opções do rol não servem para o seu caso.

O que fazer quando o plano de saúde nega: passo a passo

Peça a negativa por escrito

Com o motivo e o número de protocolo. Sem isso, fica difícil contestar.

Peça um relatório detalhado ao médico

O relatório deve trazer o diagnóstico, o tratamento indicado, a urgência e o que pode acontecer se você esperar. Junte os exames.

Reclame no plano e na ANS

Abra reclamação na ouvidoria do plano e, se não resolver, na ANS, pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site da ANS. A ANS cobra uma resposta da operadora, e muitas negativas se resolvem nessa fase.

Avalie a via judicial

Se a negativa continua e a saúde não pode esperar, é possível entrar com uma ação e pedir uma decisão urgente (a chamada liminar). O juiz analisa os documentos e decide se o plano deve cobrir o tratamento enquanto o processo segue. Um advogado de plano de saúde em Santo André pode avaliar se o seu caso tem esse caminho.

Esquema visual elaborado pelo Dr. Caio Prado.

E se for urgência ou emergência?

Na urgência, o atendimento tem que ser imediato. A Lei dos Planos de Saúde limita a carência para urgência e emergência a 24 horas depois da contratação.

Se o hospital ou o plano recusar o atendimento numa situação grave, não espere: anote nomes, horários e protocolos, peça a recusa por escrito e busque orientação no mesmo dia.

Caso prático: a cirurgia de joelho negada

Exemplo ilustrativo, baseado em situações comuns. Os dados foram alterados para preservar a identidade das pessoas.

O problema. Um motorista de Santo André, com dor forte no joelho, teve a cirurgia pedida pelo ortopedista. O plano negou por telefone, dizendo que a técnica “não estava coberta”.

O erro mais comum. Ele aceitou a resposta por telefone e ficou meses esperando, sem protocolo e sem nada por escrito.

A estratégia. Com a negativa por escrito, o relatório do médico explicando a urgência e os exames organizados, o caso pôde ser levado à ANS e, se preciso, à Justiça.

A lição. Uma negativa por telefone não é o fim. Sem papel, você fica sem como provar o que aconteceu.

Negativa de plano de saúde em Santo André e no Grande ABC

No ABC, boa parte dos planos é empresarial, ligada às indústrias e ao comércio da região. Quem tem plano pela empresa tem os mesmos direitos de quem contratou sozinho: os prazos da ANS e a obrigação de explicar a negativa valem para todos.

Atendemos na sede de Santo André (Rua Coronel Oliveira Lima, 499, 1º andar, sala 13, Centro). Conheça a nossa página de advogado de plano de saúde em Santo André.

Negativa de plano de saúde em Atibaia e na região bragantina

Em Atibaia e nas cidades vizinhas, muitos tratamentos de maior complexidade são feitos fora da cidade. Quando o plano nega ou demora, o deslocamento aumenta o prejuízo. Os prazos da ANS valem igualmente aqui.

Atendemos na unidade de Atibaia (Alameda Lindóia, 469, sala 02, Jardim do Lago) e também por videochamada. Veja todas as áreas em nossos serviços.

Recomendações do Dr. Caio Prado: como proteger o seu direito

  1. Não aceite negativa só por telefone. Peça por escrito, com o motivo e o protocolo.
  2. Peça ao médico um relatório completo. Diagnóstico, tratamento, urgência e riscos da espera.
  3. Anote os prazos. Se o plano passou do prazo da ANS, isso também conta.
  4. Guarde tudo. Contrato, carteirinha, boletos pagos, pedidos médicos, e-mails e protocolos.

Atenção: cada contrato e cada tratamento são diferentes. Antes de decidir, busque uma análise individual.

Perguntas frequentes sobre negativa do plano de saúde (FAQ)

O plano de saúde pode negar cirurgia?

Pode negar só com motivo válido e explicado por escrito. Muitas negativas, como as baseadas apenas em "não está no rol", podem ser contestadas.

Para cirurgia agendada, o prazo máximo de atendimento da ANS é de 21 dias úteis. Na urgência, o atendimento deve ser imediato.

Sim. Pelas regras da ANS, o plano precisa informar o motivo da negativa de forma clara, indicando a cláusula ou a norma usada, e fornecer número de protocolo.

O rol é a lista mínima. Um tratamento fora dele pode ter cobertura quando cumpre os critérios definidos pelo STF, como prescrição médica, comprovação científica e registro na Anvisa.

Pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site da ANS. Tenha em mãos o número de protocolo do plano.

Em casos urgentes, é possível pedir ao juiz uma decisão rápida. O juiz analisa os documentos, principalmente o relatório médico, antes de decidir.

A Caio Prado Advocacia atende em Santo André e em Atibaia, presencialmente e por videochamada, para analisar negativas de cobertura.

Conclusão: a negativa não precisa ser a palavra final

Quando o plano de saúde nega cirurgia, exame ou tratamento, o que faz diferença é ter tudo documentado: a negativa por escrito, o relatório médico e os protocolos. Com isso em mãos, você sabe exatamente o que contestar.

Análise individual do seu caso

Se quiser entender o que fazer na sua situação, fale com um advogado de plano de saúde em Santo André ou em Atibaia.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo e não substitui a avaliação médica nem a análise individual do seu caso.

Sobre o Autor: Dr. Caio Prado – Caio Prado Advocacia

Dr. Caio Prado, advogado previdenciário em Santo André e Atibaia.

Dr. Caio Vilas Boas Prado (OAB/SP 405.788) é fundador da Caio Prado Advocacia. Atua desde 2018 em Santo André e também em Atibaia, com Direito Previdenciário, do Consumidor, Imobiliário e Cível.

📞 WhatsApp: (11) 97653-7743 · 📧 caioprado@adv.oabsp.org.br · 🌐 www.caiopradoadvocacia.com.br

Aviso legal: conteúdo de natureza informativa, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui promessa de resultado.

Leia também

 

Logo Caio Prado Advocacia

Caio Prado Advocacia – Especialista em Direito Previdenciário, Trabalhista e do Consumidor. Atuação humanizada em Santo André, Grande ABC e Atibaia.

📍 Santo André: Galeria Oliveira Lima, Rua Coronel Oliveira Lima, 499, 1º Andar, Sala 13, Centro — Ver no Google Maps

📍 Atibaia: Alameda Lindóia, 469, Sala 02, Jardim do Lago — Ver no Google Maps

📞 WhatsApp: (11) 97653-7743

📧 caioprado@adv.oabsp.org.br

⚖️ Caio Vilas Boas Prado | OAB/SP 405.788

© 2026 Caio Prado Advocacia. Todos os direitos reservados. Links: www.caiopradoadvocacia.com.br