CID M75.1: o que significa e quais benefícios do INSS a lesão no ombro pode dar

Por Dr. Caio Prado | Direito Previdenciário

Você saiu do médico com um papel na mão e um código que não entendeu: CID M75.1. A dor no ombro já atrapalha o trabalho, e agora vem a dúvida: isso dá direito a algum benefício do INSS?

Neste guia, explico em linguagem simples o que é o CID M75.1, quais benefícios ele pode garantir e o que o seu laudo precisa mostrar. Atendo esses casos no escritório de Santo André, onde a lesão é muito comum entre trabalhadores da indústria do Grande ABC, e na unidade de Atibaia.

CID M75.1 síndrome do manguito rotador e benefícios do INSS – Caio Prado Advocacia, Santo André e Atibaia

Assista: CID M75.1 explicado em vídeo

No vídeo abaixo, o Dr. Caio Prado explica o que é a lesão no manguito rotador (CID M75.1), o que o INSS avalia na perícia, quais benefícios podem ser devidos e o que o laudo precisa mostrar. Se preferir ler, o guia completo continua logo abaixo.

O que significa o CID M75.1

O CID é a Classificação Internacional de Doenças, um código que o médico usa para identificar o diagnóstico. O CID M75.1 é a síndrome do manguito rotador.

O manguito rotador é um conjunto de quatro tendões e músculos que segura o ombro no lugar e permite levantar e girar o braço. Quando esses tendões inflamam, desgastam ou rompem, aparece a lesão.

Os sintomas mais comuns são:

  • dor no ombro, que piora ao levantar o braço;
  • dor para dormir sobre o lado afetado;
  • perda de força para carregar peso;
  • dificuldade para pentear o cabelo, vestir uma camisa ou pegar algo no alto.

Por que essa lesão é tão comum no trabalho

Movimentos repetitivos e braços acima da linha do ombro, como em linha de montagem, pintura, construção civil, limpeza e carga e descarga, desgastam os tendões com o tempo. Por isso, muitas vezes, o CID M75.1 é considerado uma doença ocupacional (tipo de LER/DORT).

CID M75.1 e outros CIDs do ombro

O laudo pode trazer o M75.1 sozinho ou junto com outros códigos do mesmo grupo:

CIDO que é
M75.0Capsulite adesiva ("ombro congelado")
M75.1Síndrome do manguito rotador
M75.2Tendinite bicipital
M75.3Tendinite calcificante do ombro
M75.4Síndrome do impacto do ombro
M75.5Bursite do ombro

Quadro elaborado pelo Dr. Caio Prado.

O CID M75.1 dá direito a benefício do INSS?

Aqui está o ponto mais importante: o CID sozinho não dá direito a nenhum benefício. O INSS não paga pelo diagnóstico, e sim pela incapacidade para o trabalho ou pela sequela que a lesão deixou. Duas pessoas com o mesmo CID M75.1 podem ter resultados diferentes.

Dependendo da gravidade, a lesão pode levar a três benefícios:

Quais benefícios do INSS o CID M75.1 pode dar: auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e aposentadoria

A perícia avalia como a lesão afeta o seu trabalho, e não só o CID.

 Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

Para quem não consegue trabalhar por um período, por exemplo durante uma crise forte de dor ou depois de uma cirurgia. Para empregados com carteira, o INSS paga a partir do 16º dia de afastamento.

Se a lesão foi causada pelo trabalho, o benefício pode ser acidentário (código B91). Isso traz direitos extras ao trabalhador, como a estabilidade de 12 meses no emprego depois da volta.

 Auxílio-acidente

Para quem voltou a trabalhar, mas ficou com uma limitação permanente no ombro: não levanta mais o braço como antes ou perdeu força. É uma indenização mensal paga junto com o salário, até a aposentadoria. Explico tudo no artigo auxílio-acidente: quem tem direito.

 Aposentadoria por incapacidade permanente

Nos casos mais graves, quando a lesão impede qualquer trabalho de forma definitiva e não há como ser reabilitado para outra função. A idade, a profissão e a escolaridade da pessoa também pesam nessa análise.

O que o laudo do CID M75.1 precisa mostrar

Na perícia, o perito não olha só o código. Ele quer entender como a lesão afeta o seu trabalho. Um bom laudo traz:

  1. o diagnóstico com o CID e o lado afetado (direito, esquerdo ou os dois);
  2. os exames, como ultrassom ou ressonância, com o grau da lesão;
  3. as limitações descritas no dia a dia: “não eleva o braço acima de 90 graus”, “não carrega mais que 5 kg”;
  4. os tratamentos já feitos: fisioterapia, infiltração, cirurgia;
  5. se a limitação é temporária ou permanente.

Mostro um exemplo completo no artigo sobre o laudo médico para auxílio-acidente por dor no ombro.

Como saber se a lesão foi causada pelo trabalho

O INSS reconhece a doença como ocupacional quando há ligação entre a lesão e a função. Ajudam a provar:

  • a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que a empresa, o sindicato ou o próprio médico podem emitir;
  • a descrição da função, com os movimentos repetitivos;
  • o PPP e os laudos da empresa;
  • relatórios do médico do trabalho.

Para quem trabalhou em ambiente com ruído ou outros agentes nocivos, o PPP também importa para a aposentadoria. Veja o artigo sobre o PPP ignorado pelo INSS.

Caso prático: a operadora de linha de montagem com o ombro direito

Exemplo ilustrativo, baseado em situações comuns no escritório. Os dados foram alterados para preservar a identidade dos clientes.

O problema. Uma operadora de uma fábrica do ABC fazia o mesmo movimento com o braço direito centenas de vezes por dia. Recebeu o diagnóstico de CID M75.1, ficou afastada pelo INSS e, depois da alta, voltou ao trabalho sem conseguir levantar o braço acima do ombro.

O erro mais comum. Ela achou que, como recebeu alta, não tinha mais nenhum direito.

A estratégia. Com um laudo que descrevesse a limitação permanente e a ligação com a função, o caso podia ser analisado para o auxílio-acidente, pago junto com o salário.

A lição. A alta do INSS não é o fim. A sequela que ficou pode dar direito a outro benefício.

O INSS negou o benefício para o CID M75.1. E agora?

É comum a perícia entender que a lesão não impede o trabalho. Nesse caso, você pode fazer o recurso em até 30 dias, um novo pedido com laudos melhores ou entrar na Justiça Federal, onde um perito nomeado pelo juiz faz uma nova avaliação. Explico os caminhos no artigo sobre benefício negado pelo INSS.

CID M75.1 em Santo André, no Grande ABC e em Atibaia

No ABC, a lesão no manguito rotador aparece muito entre metalúrgicos, operadores de máquina, pintores e trabalhadores da logística. Em Atibaia e na região bragantina, é comum na construção civil, na hotelaria e no trabalho rural.

Atendemos na sede em Santo André (Rua Coronel Oliveira Lima, 499, 1º andar, sala 13, Centro) e na unidade de Atibaia (Alameda Lindóia, 469, sala 02, Jardim do Lago), além de videochamada. Para casos de auxílio-acidente em Santo André, veja também o nosso atendimento em auxílio-acidente.

Recomendações do Dr. Caio Prado: como proteger o seu direito

  1. Peça ao médico para descrever as limitações, e não só o CID. O código sozinho não convence o perito.

  1. Guarde todos os exames, em ordem de data. Eles mostram a evolução da lesão.

  1. Se a lesão veio do trabalho, peça a CAT. Ela muda o tipo de benefício e os seus direitos.

  1. Não desista depois da alta. Se ficou limitação, ainda pode haver direito ao auxílio-acidente.

Atenção: cada lesão e cada função são diferentes. Antes de decidir, busque uma análise individual.

Perguntas frequentes sobre o CID M75.1 (FAQ)

O que significa CID M75.1?

É o código da síndrome do manguito rotador, uma lesão nos tendões que seguram e movimentam o ombro.

Só nos casos graves, quando a lesão impede qualquer trabalho de forma permanente. Na maioria dos casos, o caminho é o auxílio por incapacidade temporária ou o auxílio-acidente.

Pode dar, quando a lesão impede o trabalho por um período. Quem decide é a perícia do INSS, com base nos laudos e exames.

Pode dar, quando a lesão deixa uma limitação permanente e a pessoa volta a trabalhar com mais dificuldade. O benefício é pago junto com o salário.

Pode ser, quando há ligação com a função, como movimentos repetitivos com os braços. A CAT e os documentos da empresa ajudam a provar.

Não existe um prazo fixo. A perícia define o tempo conforme o tratamento e a recuperação de cada pessoa.

O escritório atende em Santo André, no Centro, e em Atibaia, no Jardim do Lago, além de videochamada pelo WhatsApp.

Conclusão: o CID abre a porta, o laudo decide

O CID M75.1 mostra que existe uma lesão no ombro, mas o que garante o benefício é provar como ela afeta o seu trabalho. Laudos completos, exames organizados e a CAT, quando a lesão vem do trabalho, fazem toda a diferença.

Análise individual do seu caso

Se quiser entender qual benefício se encaixa na sua situação, fale com um advogado de direito previdenciário em Santo André ou em Atibaia.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo e não substitui a avaliação médica nem a análise individual do seu caso.

Sobre o Autor: Dr. Caio Prado – Caio Prado Advocacia

Dr. Caio Prado, advogado previdenciário em Santo André e Atibaia.

Dr. Caio Vilas Boas Prado (OAB/SP 405.788) é fundador da Caio Prado Advocacia. Atua desde 2018 em Santo André e também em Atibaia, com Direito Previdenciário, do Consumidor, Imobiliário e Cível.

📞 WhatsApp: (11) 97653-7743 · 📧 caioprado@adv.oabsp.org.br · 🌐 www.caiopradoadvocacia.com.br

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