Por Dr. Caio Prado | Direito Previdenciário
Você saiu do médico com um papel na mão e um código que não entendeu: CID M75.1. A dor no ombro já atrapalha o trabalho, e agora vem a dúvida: isso dá direito a algum benefício do INSS?
Neste guia, explico em linguagem simples o que é o CID M75.1, quais benefícios ele pode garantir e o que o seu laudo precisa mostrar. Atendo esses casos no escritório de Santo André, onde a lesão é muito comum entre trabalhadores da indústria do Grande ABC, e na unidade de Atibaia.

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ToggleNo vídeo abaixo, o Dr. Caio Prado explica o que é a lesão no manguito rotador (CID M75.1), o que o INSS avalia na perícia, quais benefícios podem ser devidos e o que o laudo precisa mostrar. Se preferir ler, o guia completo continua logo abaixo.
O CID é a Classificação Internacional de Doenças, um código que o médico usa para identificar o diagnóstico. O CID M75.1 é a síndrome do manguito rotador.
O manguito rotador é um conjunto de quatro tendões e músculos que segura o ombro no lugar e permite levantar e girar o braço. Quando esses tendões inflamam, desgastam ou rompem, aparece a lesão.
Os sintomas mais comuns são:
Movimentos repetitivos e braços acima da linha do ombro, como em linha de montagem, pintura, construção civil, limpeza e carga e descarga, desgastam os tendões com o tempo. Por isso, muitas vezes, o CID M75.1 é considerado uma doença ocupacional (tipo de LER/DORT).
O laudo pode trazer o M75.1 sozinho ou junto com outros códigos do mesmo grupo:
| CID | O que é |
|---|---|
| M75.0 | Capsulite adesiva ("ombro congelado") |
| M75.1 | Síndrome do manguito rotador |
| M75.2 | Tendinite bicipital |
| M75.3 | Tendinite calcificante do ombro |
| M75.4 | Síndrome do impacto do ombro |
| M75.5 | Bursite do ombro |
Quadro elaborado pelo Dr. Caio Prado.
Aqui está o ponto mais importante: o CID sozinho não dá direito a nenhum benefício. O INSS não paga pelo diagnóstico, e sim pela incapacidade para o trabalho ou pela sequela que a lesão deixou. Duas pessoas com o mesmo CID M75.1 podem ter resultados diferentes.
Dependendo da gravidade, a lesão pode levar a três benefícios:

A perícia avalia como a lesão afeta o seu trabalho, e não só o CID.
Para quem não consegue trabalhar por um período, por exemplo durante uma crise forte de dor ou depois de uma cirurgia. Para empregados com carteira, o INSS paga a partir do 16º dia de afastamento.
Se a lesão foi causada pelo trabalho, o benefício pode ser acidentário (código B91). Isso traz direitos extras ao trabalhador, como a estabilidade de 12 meses no emprego depois da volta.
Para quem voltou a trabalhar, mas ficou com uma limitação permanente no ombro: não levanta mais o braço como antes ou perdeu força. É uma indenização mensal paga junto com o salário, até a aposentadoria. Explico tudo no artigo auxílio-acidente: quem tem direito.
Nos casos mais graves, quando a lesão impede qualquer trabalho de forma definitiva e não há como ser reabilitado para outra função. A idade, a profissão e a escolaridade da pessoa também pesam nessa análise.
Na perícia, o perito não olha só o código. Ele quer entender como a lesão afeta o seu trabalho. Um bom laudo traz:
Mostro um exemplo completo no artigo sobre o laudo médico para auxílio-acidente por dor no ombro.
O INSS reconhece a doença como ocupacional quando há ligação entre a lesão e a função. Ajudam a provar:
Para quem trabalhou em ambiente com ruído ou outros agentes nocivos, o PPP também importa para a aposentadoria. Veja o artigo sobre o PPP ignorado pelo INSS.
Exemplo ilustrativo, baseado em situações comuns no escritório. Os dados foram alterados para preservar a identidade dos clientes.
O problema. Uma operadora de uma fábrica do ABC fazia o mesmo movimento com o braço direito centenas de vezes por dia. Recebeu o diagnóstico de CID M75.1, ficou afastada pelo INSS e, depois da alta, voltou ao trabalho sem conseguir levantar o braço acima do ombro.
O erro mais comum. Ela achou que, como recebeu alta, não tinha mais nenhum direito.
A estratégia. Com um laudo que descrevesse a limitação permanente e a ligação com a função, o caso podia ser analisado para o auxílio-acidente, pago junto com o salário.
A lição. A alta do INSS não é o fim. A sequela que ficou pode dar direito a outro benefício.
É comum a perícia entender que a lesão não impede o trabalho. Nesse caso, você pode fazer o recurso em até 30 dias, um novo pedido com laudos melhores ou entrar na Justiça Federal, onde um perito nomeado pelo juiz faz uma nova avaliação. Explico os caminhos no artigo sobre benefício negado pelo INSS.
No ABC, a lesão no manguito rotador aparece muito entre metalúrgicos, operadores de máquina, pintores e trabalhadores da logística. Em Atibaia e na região bragantina, é comum na construção civil, na hotelaria e no trabalho rural.
Atendemos na sede em Santo André (Rua Coronel Oliveira Lima, 499, 1º andar, sala 13, Centro) e na unidade de Atibaia (Alameda Lindóia, 469, sala 02, Jardim do Lago), além de videochamada. Para casos de auxílio-acidente em Santo André, veja também o nosso atendimento em auxílio-acidente.
Atenção: cada lesão e cada função são diferentes. Antes de decidir, busque uma análise individual.
É o código da síndrome do manguito rotador, uma lesão nos tendões que seguram e movimentam o ombro.
Só nos casos graves, quando a lesão impede qualquer trabalho de forma permanente. Na maioria dos casos, o caminho é o auxílio por incapacidade temporária ou o auxílio-acidente.
Pode dar, quando a lesão impede o trabalho por um período. Quem decide é a perícia do INSS, com base nos laudos e exames.
Pode dar, quando a lesão deixa uma limitação permanente e a pessoa volta a trabalhar com mais dificuldade. O benefício é pago junto com o salário.
Pode ser, quando há ligação com a função, como movimentos repetitivos com os braços. A CAT e os documentos da empresa ajudam a provar.
Não existe um prazo fixo. A perícia define o tempo conforme o tratamento e a recuperação de cada pessoa.
O escritório atende em Santo André, no Centro, e em Atibaia, no Jardim do Lago, além de videochamada pelo WhatsApp.
O CID M75.1 mostra que existe uma lesão no ombro, mas o que garante o benefício é provar como ela afeta o seu trabalho. Laudos completos, exames organizados e a CAT, quando a lesão vem do trabalho, fazem toda a diferença.
Se quiser entender qual benefício se encaixa na sua situação, fale com um advogado de direito previdenciário em Santo André ou em Atibaia.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educativo e não substitui a avaliação médica nem a análise individual do seu caso.

Dr. Caio Vilas Boas Prado (OAB/SP 405.788) é fundador da Caio Prado Advocacia. Atua desde 2018 em Santo André e também em Atibaia, com Direito Previdenciário, do Consumidor, Imobiliário e Cível.
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